SOUZA E BRITO ADVOCACIA

A consulta inicial é o primeiro contato formal entre o cliente e o escritório. É nesse momento que o advogado responsável ouvirá o relato do caso, avaliará a viabilidade jurídica da demanda e apresentará as possíveis estratégias de atuação. Não é uma etapa burocrática — é o alicerce de toda a relação que virá a seguir.

Como agendar

O agendamento pode ser feito por telefone, WhatsApp ou e-mail, nos horários de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Ao entrar em contato, informe resumidamente o assunto do caso para que possamos direcionar ao advogado mais adequado e garantir um atendimento mais objetivo desde o início.

O que levar na consulta

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF.
• Todos os documentos relacionados ao caso — contratos, notificações, intimações, decisões judiciais já recebidas.
• Comprovante de endereço atualizado.
• Histórico escrito do ocorrido, se possível, com datas e nomes envolvidos.
• Comprovantes de renda, se o caso envolver questões trabalhistas, alimentícias ou previdenciárias.

O que acontece após a consulta

Após a avaliação do caso, o advogado apresentará um parecer com as opções disponíveis, os riscos envolvidos e os honorários para atuação. A decisão de contratar o escritório é sempre do cliente, sem qualquer pressão. Caso haja interesse em prosseguir, é assinado o contrato de honorários e a procuração que autoriza a atuação em nome do cliente.

Uma das dúvidas mais frequentes dos clientes é sobre o andamento do processo. O sistema judiciário brasileiro possui portais de consulta pública onde é possível acompanhar as movimentações processuais, mas a linguagem técnica muitas vezes gera confusão. O escritório Souza & Brito mantém o cliente informado sobre as etapas relevantes, mas entender o fluxo básico ajuda a ter expectativas mais realistas ao longo do processo.

Como consultar por conta própria

Processos em tramitação na Justiça Estadual podem ser consultados no site do Tribunal de Justiça do estado correspondente. Processos federais estão disponíveis no portal do TRF da região. Processos trabalhistas são consultados no site do Tribunal Regional do Trabalho. Para consultar, basta informar o número do processo, que segue o padrão nacional: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO.

O que significam as principais movimentações

• Petição inicial distribuída: o processo foi protocolado e recebeu um número. Aguarda análise pelo juiz.
• Concluso para despacho: o processo está na mesa do juiz para uma decisão ou despacho de encaminhamento.
• Citação expedida: a parte contrária foi notificada sobre a existência do processo.
• Audiência designada: foi marcada uma data para audiência. O escritório entrará em contato com todos os detalhes.
• Sentença proferida: o juiz de primeiro grau emitiu sua decisão final sobre o caso.
• Recurso interposto: uma das partes contestou a decisão e o processo seguirá para análise em instância superior.

Por que o processo pode demorar

A morosidade do judiciário brasileiro é uma realidade. Processos simples podem levar de 6 meses a 2 anos em primeira instância. Causas mais complexas ou com recursos podem se estender por muito mais tempo. O escritório não controla os prazos internos do Tribunal, mas atua ativamente para que nenhum prazo processual da parte do escritório seja perdido.

A procuração é o documento legal que autoriza o advogado a atuar em nome do cliente perante órgãos públicos, cartórios, tribunais e demais instituições. Sem ela, o advogado não pode representar o cliente juridicamente. É um dos primeiros documentos assinados após a decisão de contratar o escritório.

Tipos de procuração

• Procuração ad judicia: autoriza o advogado a atuar especificamente em processos judiciais. É a mais comum e necessária para o ajuizamento de ações.
• Procuração ad negotia: autoriza a prática de atos extrajudiciais, como assinar contratos, comparecer a cartórios e representar o cliente em negociações.
• Procuração com poderes especiais: inclui poderes específicos como receber valores, confessar, transigir ou renunciar a direitos. Exige cláusula expressa.

Como assinar a procuração

A procuração pode ser assinada presencialmente no escritório ou, em alguns casos, de forma digital com certificado ICP-Brasil. Para procurações que serão utilizadas em atos extrajudiciais de maior relevância — como transações imobiliárias — é necessário o reconhecimento de firma em cartório. O escritório orientará sobre o procedimento correto para cada situação.

Documentos que o escritório pode solicitar ao longo do processo

• Certidão de nascimento ou casamento (para questões de família e herança).
• Holerites, contratos de trabalho e CTPS (para causas trabalhistas).
• Extratos bancários e comprovantes de renda (para causas previdenciárias e alimentícias).
• Contratos, notas fiscais e comunicações escritas entre as partes (para causas cíveis e empresariais).
• Boletim de Ocorrência e laudos médicos (para causas que envolvam danos físicos ou criminais).

Os honorários advocatícios são a remuneração devida ao advogado pelos serviços prestados. No escritório Souza & Brito, os valores são definidos com base na complexidade do caso, na estimativa de tempo de trabalho envolvido e nos parâmetros estabelecidos pela Tabela de Honorários da OAB. Toda a negociação é feita com transparência antes da assinatura do contrato.

Modalidades de cobrança

• Honorários fixos: valor determinado para a prestação de um serviço específico, como elaboração de contrato, consultoria ou atuação em processo de baixa complexidade.
• Honorários por êxito: percentual sobre o valor obtido na causa, cobrado apenas em caso de resultado favorável. Comum em causas trabalhistas e indenizatórias.
• Honorários mistos: combinação de um valor inicial menor com um percentual de êxito ao final. Equilibra o investimento do cliente com a participação do escritório no resultado.
• Honorários mensais (retainer): valor mensal fixo para atendimento contínuo, comum em contratos empresariais com demanda regular de consultoria.

Formas de pagamento

O escritório aceita pagamento via transferência bancária (TED/Pix), boleto bancário e, em alguns casos, cartão de crédito mediante acordo prévio. O parcelamento é possível e negociado caso a caso, sempre formalizado no contrato de honorários. Todos os pagamentos geram recibo formal emitido pelo escritório.

O que não está incluído nos honorários

Os honorários remuneram exclusivamente o trabalho do advogado. Custas judiciais, despesas com diligências, emolumentos cartorários, perícias e outros gastos processuais são de responsabilidade do cliente e serão comunicados previamente sempre que surgirem ao longo do processo.

A audiência é uma das etapas mais importantes do processo judicial. É o momento em que as partes, seus advogados, testemunhas e o juiz se reúnem para debater o caso, ouvir depoimentos e, em muitas situações, tentar uma conciliação antes que o juiz decida. O escritório Souza & Brito prepara cada cliente antes de qualquer audiência.

Tipos de audiência mais comuns

• Audiência de conciliação: ocorre no início do processo, com o objetivo de propor um acordo entre as partes antes de prosseguir com a disputa judicial.
• Audiência de instrução e julgamento: é a audiência principal, onde são ouvidas as partes e as testemunhas e os advogados fazem suas sustentações orais.
• Audiência de custódia: ocorre em casos criminais, nas primeiras horas após uma prisão em flagrante.
• Audiência trabalhista: concentra em uma única sessão a tentativa de conciliação, a instrução e, por vezes, já a decisão do juiz.

Como se preparar

O escritório realizará uma reunião preparatória antes da audiência para orientar o cliente sobre como se comportar, o que dizer e o que evitar. O cliente deve comparecer com antecedência mínima de 15 minutos ao local indicado, trajado de forma adequada ao ambiente formal de um tribunal, com todos os documentos solicitados pelo advogado.

E se eu não puder comparecer?

Ausências em audiência podem gerar consequências processuais graves, como a extinção do processo ou a confissão ficta. Informe o escritório com a maior antecedência possível caso haja qualquer impedimento. Em determinadas situações, é possível pedir ao juiz o redesignamento da audiência, mas isso depende do motivo e do momento em que é solicitado.

O escritório Souza & Brito Advocacia atua em áreas estratégicas do direito, com equipe especializada para cada frente de trabalho. Conheça abaixo as principais áreas e os tipos de caso que atendemos.

Direito Civil

Cobrança de dívidas, revisão e elaboração de contratos, responsabilidade civil, indenizações por danos materiais e morais, direito do consumidor e questões relacionadas a imóveis como usucapião, distrato e inadimplemento contratual.

Direito do Trabalho

Rescisão indireta, verbas trabalhistas não pagas, assédio moral e sexual, acidente de trabalho, equiparação salarial, reconhecimento de vínculo empregatício e negociações sindicais. Atendemos tanto trabalhadores quanto empresas.

Direito Previdenciário

Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por incapacidade, BPC/LOAS, revisão de benefícios, auxílio-doença, pensão por morte e recursos contra indeferimentos do INSS.

Direito de Família

Divórcio consensual e litigioso, guarda e regulamentação de visitas, alimentos, investigação e reconhecimento de paternidade, inventário e partilha de bens.

Direito Empresarial

Constituição e encerramento de empresas, contratos societários, recuperação de crédito, assessoria contratual e consultoria jurídica preventiva para negócios.

Direito Criminal

Defesa em inquéritos policiais e processos criminais, habeas corpus, revisão criminal e acompanhamento de execução penal. A atuação criminal do escritório prioriza a defesa técnica qualificada e o respeito irrestrito aos direitos fundamentais do acusado.